Termos de Uso

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a plataforma PSDX, você (seja como representante legal de um Estabelecimento contratante - "Admin B2B" - ou como profissional associado) concorda expressamente e sem reservas com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer uma das disposições aqui estabelecidas, orientamos que suspenda o uso imediatamente e não proceda com o cadastro na plataforma.

Para fins deste termo, aplicam-se as seguintes definições: • **Plataforma / PSDX:** O sistema web/mobile de gestão e agendamento de atendimentos operado pela empresa Omino Inovação e Tecnologia. • **Estabelecimento (Tenant):** A pessoa jurídica ou profissional autônomo do setor de beleza, saúde ou bem-estar que contrata a plataforma para gerenciamento das suas operações diárias. • **Admin B2B:** O usuário com credenciais de administrador, responsável por criar a conta do Estabelecimento, assinar planos, configurar acessos de funcionários e parametrizar o sistema. • **Usuário B2C / Cliente:** O cliente final que realiza agendamentos on-line no Estabelecimento parceiro através da página de reservas pública.

A PSDX disponibiliza ferramentas integradas em nuvem voltadas para a otimização operacional de clínicas, salões e profissionais autônomos. As funcionalidades englobam agenda interativa, cadastro de profissionais, histórico de agendamentos e controle básico de atendimentos. A PSDX é uma plataforma de gestão puramente operacional e de relacionamento (tipo CRM). Ela **não constitui, não substitui e não se equipara** a sistemas de contabilidade, ERP, emissão de Notas Fiscais ou assessoria tributária/fiscal. A plataforma não realiza transações de split de pagamento nativas, gestão de fluxo de caixa complexa ou controle de faturamento contábil oficial, cabendo exclusivamente ao Estabelecimento o cumprimento de suas obrigações tributárias e fiscais.

Para utilizar a plataforma, o Estabelecimento deve criar uma conta preenchendo as informações solicitadas no fluxo de registro. O Admin B2B declara que todas as informações inseridas são verídicas, completas e atualizadas. O Estabelecimento é o único responsável por manter o sigilo de suas senhas e credenciais de acesso. Quaisquer atividades realizadas na conta do Estabelecimento serão de sua integral responsabilidade, eximindo a PSDX de eventuais perdas geradas pela negligência ou compartilhamento de acessos com terceiros não autorizados.

O Estabelecimento e seus profissionais parceiros comprometem-se a utilizar o sistema estritamente para os fins de agendamento e controle a que ele se destina, sendo vedado: • Utilizar a plataforma para atividades ilícitas, fraudulentas, difamatórias ou em desacordo com a legislação vigente (incluindo a LGPD e o Marco Civil da Internet). • Enviar spam, mensagens em massa intrusivas ou abusivas através das integrações de e-mail ou WhatsApp API. • Tentar contornar os mecanismos de segurança da plataforma ou realizar engenharia reversa no código-fonte. • Cadastrar dados pessoais de terceiros (como clientes) sem ter a devida base legal ou consentimento estabelecido.

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao design da plataforma, marca PSDX, logotipo, layout, estrutura de banco de dados, fluxos de telas e códigos de programação são de propriedade exclusiva da Omino Inovação e Tecnologia. A contratação do plano concede ao Estabelecimento uma licença de uso do software que é temporária, não exclusiva, revogável, não transferível e não sublicenciável. Sob nenhuma circunstância a contratação gera cessão de direitos ou direito de posse física sobre o código-fonte da aplicação.

A contratação dos recursos do sistema é estruturada sob a forma de assinatura recorrente (mensal ou anual), cujas especificações de limites e taxas estão dispostas no painel B2B no momento do aceite. Os pagamentos são efetuados de forma antecipada. Em caso de inadimplência de qualquer fatura de assinatura, a PSDX enviará notificação e concederá um prazo de tolerância de 5 (cinco) dias antes de efetuar a suspensão parcial ou total do acesso às ferramentas do sistema até a regularização do débito.

O cancelamento da assinatura pode ser solicitado a qualquer momento pelo Admin B2B nas configurações do painel. A solicitação impede a próxima cobrança, mantendo as funcionalidades ativas até o término do ciclo de faturamento já pago, sem reembolso retroativo de valores. A PSDX poderá rescindir a licença e suspender a conta imediatamente, sem notificação prévia, em caso de violação grave de qualquer cláusula destes Termos, indício de fraude ou descumprimento reiterado de leis setoriais.

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a PSDX (e sua empresa controladora Omino Inovação e Tecnologia) não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perdas financeiras decorrentes de falhas operacionais do Estabelecimento, perda de dados ou insatisfação dos clientes finais (B2C) atendidos. A PSDX não audita, não garante e não se responsabiliza pela veracidade dos dados fiscais, de faturamento operacional ou registros de atendimentos inseridos pelos Estabelecimentos. A conformidade contábil e o recolhimento de tributos derivados dos atendimentos são de encargo estrito e exclusivo do Estabelecimento.

O Estabelecimento contratante concorda em isentar e indenizar a PSDX, seus diretores, prepostos e a empresa Omino Inovação e Tecnologia contra quaisquer demandas, ações judiciais, reclamações administrativas, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) que resultem da má utilização da plataforma por seus profissionais, descumprimento destes Termos, ou violação das leis de proteção de dados aplicáveis ao tratamento de informações de seus clientes.

A PSDX realiza seus melhores esforços comerciais para prover uma disponibilidade (Uptime) contínua da plataforma de 99% (noventa e nove por cento). Contudo, a PSDX não se responsabiliza por indisponibilidades técnicas decorrentes de: • Manutenções periódicas ou preventivas programadas (notificadas no painel com antecedência). • Falhas em serviços de infraestrutura de internet de terceiros (provedores de DNS, cloud computing ou ISPs). • Interrupções provocadas por ataques cibernéticos em massa ou casos fortuitos/de força maior.

Estes Termos de Uso poderão ser revisados de tempos em tempos para adequação a novas regras comerciais ou exigências governamentais. Quando houver atualizações relevantes, os Administradores B2B serão alertados no painel ou por e-mail com antecedência de 15 (quinze) dias, sendo solicitada a ciência para que possam dar continuidade ao uso das ferramentas da plataforma.

Este termo é regido, interpretado e executado sob as leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem de comum acordo o foro da Comarca da sede da empresa operadora (Omino Inovação e Tecnologia) para a resolução de quaisquer controvérsias ou litígios associados a este contrato, renunciando a qualquer outro foro por mais privilegiado que se apresente.